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Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº. 40/2019
SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotação orçamentária para reforma e/ou remodelação da Praça Padre T... -
Projeto de Lei Nº. 37/2019
Projeto de Lei n° 37 /2019 Súmula: Fica criado o Parque Industrial no Município de Inajá/PR, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui o Programa de Desenvolvimento Industri... -
Projeto de Lei Nº. 39/2019
SÚMULA: Dispõe sobre concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 06/2019
SÚMULA: Fixa Valores e Critérios de Concessão de Diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo de Inajá, Estado do Paraná, e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 36/2019
Projeto de Lei n° 36/2019 Súmula: Fica instituído o programa de combate e prevenção a do mosquito Aedes Aegypti e outros vetores transmissores de doenças, no âmbito do município de Inaj&aacut... -
Projeto de Lei Nº. 38/2019
Projeto de Lei Nº 38/2019 SÚMULA: Dispõe sobre incentivo ao transporte de trabalhadores urbanos no Município de Inajá, estado do Paraná, e dá providências. -
Projeto de Lei Nº. 32/2019
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social. -
Projeto de Lei Nº. 33/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social de Inajá/PR, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 34/2019
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inajá, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2020. -
Projeto de Lei Nº. 35/2019
SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, para reprogramação de recursos do Departamento de Educação, Cultura e Esportes do Município de Inajá... -
Projeto de Lei Nº. 05/2019
SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, para reprogramação de recursos do Departamento de Educação, Cultura e Esportes do Município de Inajá... -
Projeto de Lei Nº 28/2019
Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atender o objetivo do Contrato de Rateio nº 133/2019 celebrado entre o Município e o Consórcio Público Intermuni...