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Projeto de Lei Nº. 12/2020
PROJETO DE LEI Nº _____/2020 SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS “I” e “V”, DA LEI MUNICIPAL 600/2002 DE 11 FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Projeto de Lei nº 15/2020
PROJETO DE LEI Nº ___15__/2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Projeto de Lei Nº. 23/2020
Projeto de Lei nº __23_/2020 DATA: 22 de Maio de 2020. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a aplicação do recurso proveniente da Medida Provisó... -
Projeto de Lei Nº. 24/2020
Projeto de Lei nº __24_/2020 DATA: 22 de Maio de 2020. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a aplicação da Emenda Individual Impositiva 32200007 - inc... -
Projeto de Lei Nº. 11/2020
PROJETO DE LEI Nº ___11_DE 2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020. SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 07/2020
PROJETO DE LEI Nº ___07_DE 2020, DE 20 DE FEVEREIRO 2020. SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Inajá/PR fixar piso salarial aos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas e dá ou... -
Projeto de Lei Nº. 08/2020
PROJETO DE LEI Nº ____08DE 2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. SÚMULA: Autoriza o Presidente do Caixa de Previdência Municipal do Município de Inajá/PR, a conceder o pagamento da reposição salarial a... -
Projeto de Lei Nº. 09/2020
PROJETO DE LEI N.º 09/2020 AUTORIA: Mesa Diretora SÚMULA: Autoriza a concessão de revisão geral anual do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo de Inajá/PR, nos termos do Art. 37, X... -
Projeto de Lei Nº. 04/2020
Projeto de Lei nº 04/2020 Data: 20 de Janeiro de 2020. SÚMULA: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras de pavimentação de vias ur... -
Projeto de Lei Nº. 05/2020
SÚMULA: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do Município do Inajá/PR e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 06/2020
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Inajá/PR fixar piso salarial aos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 07/2020
PROJETO DE LEI N.º 07/2020 AUTORIA: Mesa Diretora SÚMULA: Autoriza a concessão de revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Inajá/PR, nos termos do Art. 37, X da Constitui&c...