Projeto de Lei nº. 15/2022 – SÚMULA – Dispõe sobre a concessão de abono do FUNDEB aos profissionais da educação da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-...

Projeto de Lei nº. 12/2022 – SÚMULA – Eleva o número de vagas, cria cargo efetivo e dá outras providências

Projeto de Lei nº. 13/2022 – SÚMULA – Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Inajá, Estado do Paraná, e dá outras providências

Projeto de Lei nº. 14/2022 – SÚMULA – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Inajá, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do regime próprio do Município de Inajá, de acordo com a Emenda Con...

Projeto de Lei Nº 27/2021 - SÚMULA - Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,  destinado a reprogramação de recursos do Departamento de Educação, Cultura e Espor...

Projeto de Lei Nº 2/2021 - SÚMULA -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar o valores referentes aos serviços de saneamento prestados pela sanepar e não pagos pelo municipio de Inajá.

Projeto de Lei Nº 25/2021 - SÚMULA - autoriza o Executivo Municipal a firmar o termo de cessão de bem imóvel a empresa Brasileira de correios e telegráfos - ECT, e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 24/2021 - SÚMULA: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado pagamento de contribuições previdenciárias patronais ao Caixa de Previdência e Ass...

Projeto de Lei Nº. 14/2021 - SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto predial e território urbano (IPTU) ás pessoas que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 26/2021 - SÚMULA -  Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a reprogramação dos recursos do Departamento de Saúde do Municipio de Inajá...

Projeto de Lei Nº. 23/2021 - SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado ao Segundo Aditivo para a execução das obras de revitalização do Estádi...

Projeto de Lei Nº. 22/2021. Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.