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Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 22/2020
Projeto de Lei nº __22_/2020 DATA: 18 de Maio de 2020. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a reprogramação dos recursos do Departamento de Aç&... -
Projeto de Lei nº 21/2020
PROJETO LEI Nº. 21/ 2020. SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIM... -
Projeto de Lei nº 20/2020
Projeto de Lei nº __20_/2020 Data: 11 de Maio de 2020. SÚMULA: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de equipamento rodoviário, objeto do Conv... -
Projeto de Lei nº 18/2020
Projeto de Lei nº __18_/2020 DATA: 24 de abril de 2020. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a execução de ações para o enfrentamento do... -
Projeto de Lei nº 19/2020
Projeto de Lei nº __19_/2020 DATA: 24 de abril de 2020. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, para atendimento do objeto da Resolução nº 004/2020 do Conselh... -
Projeto de Lei Nº. 17/2020
Projeto de Lei nº ___17_/2020 DATA: 20 de Abril de 2020. SÚMULA: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao pagamento de parcelamento de dívidas com o Caixa de Previd&eci... -
Projeto de Lei nº 14/2020
PROJETO DE LEI Nº ____14 DE 2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020. SÚMULA:Dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto, em con... -
Projeto de Lei Nº. 12/2020
PROJETO DE LEI Nº _____/2020 SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS “I” e “V”, DA LEI MUNICIPAL 600/2002 DE 11 FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Projeto de Lei nº 15/2020
PROJETO DE LEI Nº ___15__/2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Projeto de Lei Nº. 23/2020
Projeto de Lei nº __23_/2020 DATA: 22 de Maio de 2020. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a aplicação do recurso proveniente da Medida Provisó... -
Projeto de Lei Nº. 24/2020
Projeto de Lei nº __24_/2020 DATA: 22 de Maio de 2020. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a aplicação da Emenda Individual Impositiva 32200007 - inc... -
Projeto de Lei Nº. 11/2020
PROJETO DE LEI Nº ___11_DE 2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020. SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
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