Lei 851/2012

Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação do recurso (Resolução SESA nº 561/2018) do Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, do Programa de Qualificação de Atenção Pri...

SÚMULA: Altera o valor do auxílio financeiro concedido Ao (s) médico (s) do programa Mais Médicos para o Brasil.

Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de veículo(s) para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras de recapeamento asfáltico em ruas do perímetro urbano do Município, e dá outras providências.

SÚMULA: Altera a Lei Municipal 978 de 31 de maio de 2017 e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação de CONTRAPARTIDA para a construção de Unidade de Saúde do Programa de Qualificação de Atenção Primária em Saúde – APSUS, objeto da Resolu&cc...

Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação do recurso proveniente do Termo de Adesão do Programa Liberdade Cidadã, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao aprimoramento das ações e serviços da rede socioassistencial, voltados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de veículo, equipamentos de informática, mobiliários e eletrodoméstico para Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de veículo, equipamentos de informática, mobiliários e eletrodoméstico para Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de veículo(s) para estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde, e dá outras providências.