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Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº. 08/2020
PROJETO DE LEI N.º 08/2020 AUTORIA: Mesa Diretora SÚMULA: Autoriza a concessão de revisão geral anual dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Inajá/PR, nos termos do Art. 37, X da Constitui&cce... -
Projeto de Lei Nº. 02/2020
Projeto 02 / 16 de Janeiro de 2020 SÚMULA: Auxílio financeiro concedido Ao (s) médico (s) do programa Mais Médico para o Brasil. -
Projeto de Lei Nº. 03/2020
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para negociação dos valores referente aos Serviços de Saneamento prest... -
Projeto de Lei Nº. 01/2020
Projeto de Lei nº 001/2020 DATA: 13 de Janeiro de 2020. SÚMULA: Autoriza abri no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reforma e/ou remodelação da Praça Padre Tadeu e, d&... -
Projeto de Lei Nº. 08/2019
PROJETO LEI Nº 08/2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. SÚMULA: Institui, a partir da aprovação desta lei, décimo terceiro salário, férias e um terço das férias para os Vereadores do Poder... -
Projeto de Lei Nº. 09/2019
PROJETO LEI Nº 09/2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. SÚMULA: Institui, a partir da aprovação desta lei, décimo terceiro salário, férias e um terço das férias para Prefeito e Vice-prefei... -
Projeto de Lei Nº. 10/2019
PROJETO LEI Nº 10/2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. SÚMULA: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas -
Projeto de Lei Nº. 11/2019
PROJETO LEI Nº 11/2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. SÚMULA: “Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais do Município de Inajá/PR, mandato 2021 a 2024, e dá outras pro... -
Projeto de Lei Nº. 44/2019
PROJETO DE LEI Nº ___44_/2019, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. -
Projeto de Lei Nº. 45/2019
Projeto de Lei Nº 45 /2019 SÚMULA: Homologa a reavaliação atuarial para o ano de 2019, que equacionou o custo suplementar do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores P&... -
Projeto de Lei Nº. 43/2019
Projeto de Lei nº ___43_/2019 Data: 25 de novembro de 2019. Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação do recurso da Resolução n&o... -
Projeto de Lei Nº. 07/2019
SÚMULA: Altera o Art. 2.º da Lei n.º 864/2013, de 30 de Abril de 2013, e dá outras providências.