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Projeto de Lei n°12/2017
PROJETO DE LEI N.°12/2017, DE MARÇO DE 2017. MINUTA DE LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -
Projeto de Lei n°12/2017
PROJETO DE LEI N.°12/2017, DE MARÇO DE 2017. MINUTA DE LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -
Projeto de Lei n°13/2017
PROJETO DE LEI N.O 13 /2017, SÚMULA - Cria a Divisão de Turismo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Inajá, e para isso, altera o Item 5, do inciso V, do artigo 1.°; e altera a Secção V, e seus artigos 20 e 21 e incisos I e II da Lei n.? 599/2002, de 11 de fevereiro de 2002, e d&aacut... -
Projeto de Lei n°13/2017
PROJETO DE LEI N.O 13 /2017, SÚMULA - Cria a Divisão de Turismo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Inajá, e para isso, altera o Item 5, do inciso V, do artigo 1.°; e altera a Secção V, e seus artigos 20 e 21 e incisos I e II da Lei n.? 599/2002, de 11 de fevereiro de 2002, e d&aacut... -
Projeto de Lei n°14/2017
PROJETO DE LEI N° 14/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017. SÚMULA: DISPÕE SOBRE "INSTITUiÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Projeto de Lei n°15/2017
Projeto de Lei n°15/2017 -
Projeto de Lei n°16/2017
Projeto de Lei n°16/2017 Data: 24 de abril de 2017. Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atender despesas do Contrato de Rateio do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, e dá outras providências. -
Projeto de Lei n°17/2017
PROJETO DE LEI N° 17/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017. SÚMULA: Regulamenta a concessão de diárias, pagamentos de despesas com viagens e utilização de veículos particulares de agentes públicos do município de Inajá e dá outras providências. -
Projeto de Lei n°17/2017
PROJETO DE LEI N° 17/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017. SÚMULA: Regulamenta a concessão de diárias, pagamentos de despesas com viagens e utilização de veículos particulares de agentes públicos do município de Inajá e dá outras providências. -
Projeto de Lei n°18/2017
PROJETO DE LEI N°18/2017,DE 20 DE ABRIL DE 2017. SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras Providências. -
Projeto de Lei n°19/2017
PROJETO DE LEI N° 19_/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017. SÚMULA: Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Inajá e dá outras providências. -
Projeto de Lei n°20/2017
PROJETO DE LEI N°20/2017 DATA: 25 de maio de 2017. SÚMULA: AUTORIZA A ABRIR NO CORRENTE EXERCíCIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado atender o Termo de Convênio n°137/2016 firmado em 10/06/2016 com a Secretaria de Estado da Família e do Desenvolvimento Social, que tem por obj...