Resumo:

Projeto de Lei nº. 32/2018 – SÚMULA – Ratifica a Resolução CICA nº. 02 de 2018 que cria no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, os empregados públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade Engenharia Agronômica, Alista Ambiental especialidade medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biológica, Analista Ambiental especialidade Engenharia Ambiental, Técnico Ambiental, Técnico Agrícola e altera o anexo único do Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto, de autoria do Poder Executivo Municipal.