Pauta da 27ª Sessão Ordinária

Indicações

Indicação nº. 08/2026 – Vereador Edson Agustinho da Rocha – Indica ao Poder Executivo uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, instituindo as Emendas Parlamentares Individuais Impositivas no âmbito do Município de Inajá.

Indicação nº. 09/2026 – Vereador Edson Agustinho da Rocha – Indica ao Poder Executivo a realização de procedimento licitatório para implantação de canaletas de drenagem ou sistema similar nas estradas para São João do Caiuá e da Goiabeira, visando evitar erosões e danos ao asfalto.

Ofícios

Ofício 98/2026 – Vereadores Glisilaine Vanessa Martins de Jesus e Edson Agustinho da Rocha – Solicita esclarecimentos e alterações no Projeto de Lei nº 17/2026, especialmente quanto aos critérios para concessão gratuita ou onerosa da CDRU e à possibilidade de doação dos imóveis às famílias que atendam aos requisitos legais.

Ofício 99/2026 – Vereadores Glisilaine Vanessa Martins de Jesus e Edson Agustinho da Rocha – Solicita alterações no projeto de adesão à AARCA, com maior transparência sobre os valores repassados e sua aplicação.

Requer a prestação de contas anual e o encaminhamento do Estatuto da entidade para análise da Câmara.

Ofício 100/2026 – Vereadores Glisilaine Vanessa Martins de Jesus e Aline Ribeiro de Souza – Solicita alteração no Projeto de Lei nº 17/2026 para garantir a gratuidade da escritura às famílias com renda de até 1,5 salário mínimo.

Ofício 101/2026 – Vereadores Glisilaine Vanessa Martins de Jesus e Simone do Carmo Santos Morais – Solicita hospedagem em quartos individuais e alimentação para os militares da Marinha durante o Curso de Formação de Aquaviários para Pescador Profissional Nível 1 (CFAQ-POP-1/MOP-N1), e o teste físico.

Requerimentos

Requerimento nº 160/2026 – Vereadores Gilvani Francisco dos Santos, Luan Henrique Aparecido Santos e Marcos Antonio Valério – Solicita, com urgência, a instalação de um quebra-molas no início da estrada para São João do Caiuá, abaixo da entrada do cemitério.

Requerimento nº 161/2026 – Vereadora Simone do Carmo Santos Morais – Solicita a instalação de um banco na área externa do Laboratório Santa Helena, próximo à entrada, para oferecer maior conforto aos pacientes durante a espera.

Requerimento nº 162/2026 – Vereadora Simone do Carmo Santos Morais – Solicita a disponibilização de ambulância, com equipe de atendimento, para o teste físico do curso da Marinha, no dia 29 de setembro, às 17h, no Clube da Piscina.

Requerimento nº 163/2026 – Vereador Edson Agustinho da Rocha – Solicita o encaminhamento de indicação ao Poder Executivo para solucionar, com urgência, os problemas enfrentados pelos moradores da Vila Rural Sebastião Vieira de Araújo.

Sugere ainda que eventual devolução de recursos do duodécimo da Câmara seja destinada às melhorias necessárias no local, observada a viabilidade legal.

Requerimento nº 164/2026 – Vereador Valdir Antonio da Silva – Solicita às Comissões a análise do PL nº 19/2026, propondo limitar o transporte estudantil ao Estado do Paraná e definir os critérios diretamente na lei.
Sugere ainda a inclusão dos estagiários no benefício, desde que atendidos os requisitos legais.