Responsável: Simone do Carmo Santos Morais

Telefone: (44) 3440-1537

E-mail: presidente@cminaja.pr.gov.br

Endereço: Rua Ronaldo Gomes, 46, Centro - Inajá - Paraná

Competências/Atribuições: Compete ao Presidente da Câmara Municipal de Inajá, como chefe do Poder Legislativo Municipal, exercer funções administrativas, legislativas e institucionais, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, especialmente:

Representação Institucional
Representar a Câmara Municipal em juízo e fora dele, nas relações institucionais, administrativas e políticas.
Direção dos Trabalhos Legislativos
Presidir as sessões plenárias, mantendo a ordem, dirigindo os debates e garantindo o cumprimento do Regimento Interno.
Decidir questões de ordem e interpretar o Regimento Interno.
Gestão Administrativa
Superintender os serviços administrativos da Câmara, expedindo atos e regulamentos necessários ao seu funcionamento.
Autorizar despesas, ordenar pagamentos e gerir o orçamento do Legislativo.
Execução Orçamentária e Financeira
Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da Câmara.
Prestar contas dos recursos públicos utilizados, garantindo a transparência e o cumprimento das normas de controle interno e externo.
Transparência e Controle
Assegurar a publicidade dos atos oficiais, promovendo a transparência ativa e passiva, conforme a legislação vigente (Lei de Acesso à Informação e demais normas aplicáveis).
Garantir a alimentação e atualização do Portal da Transparência.
Atos Normativos e Administrativos
Promulgar leis aprovadas pela Câmara quando não sancionadas pelo Executivo no prazo legal.
Expedir portarias, resoluções, decretos legislativos e demais atos de sua competência.
Relação com os Vereadores
Dar posse aos vereadores, convocar suplentes e zelar pelas prerrogativas parlamentares.
Encaminhar proposições às comissões e incluir matérias na ordem do dia.
Convocação de Sessões
Convocar sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais, conforme necessidade e previsão regimental.
Gestão de Pessoas
Nomear, exonerar e administrar os servidores da Câmara, observando a legislação vigente.
Cumprimento Legal e Institucional
Zelar pelo cumprimento da Lei Orgânica, do Regimento Interno e das decisões do Plenário.
Adotar medidas necessárias para o bom funcionamento do Poder Legislativo.

Telefone: (44) 3440-1537

E-mail: protocolo@cminaja.pr.gov.br

Endereço: Rua Ronaldo Gomes, 46, Centro - Inajá - Paraná

Competências/Atribuições: Compete ao Departamento de Protocolo, como unidade responsável pelo controle documental e fluxo de processos administrativos e legislativos, exercer as seguintes atribuições:

Recebimento de Documentos
Receber, registrar e conferir todos os documentos, requerimentos, ofícios, projetos e demais expedientes encaminhados à Câmara Municipal.
Registro e Autuação
Protocolar, numerar, classificar e autuar processos administrativos e legislativos, garantindo a rastreabilidade e organização dos documentos.
Controle de Tramitação
Controlar e acompanhar a tramitação de processos e documentos entre os setores internos, comissões e plenário.
Distribuição de Expedientes
Encaminhar documentos e processos aos setores competentes, conforme despacho da Presidência ou normas internas.
Arquivo e Organização
Manter o arquivo físico e/ou digital dos documentos protocolados, assegurando sua guarda, conservação e fácil localização.
Atendimento ao Público
Prestar informações sobre a tramitação de processos e documentos, respeitando as normas de acesso à informação.
Expedição de Documentos
Registrar e controlar a saída de documentos oficiais, garantindo o correto encaminhamento aos destinatários.
Certidões e Comprovações
Emitir comprovantes de protocolo, certidões e declarações relacionadas aos documentos recebidos e tramitados.
Transparência e Publicidade
Assegurar o registro adequado das informações para alimentação dos sistemas institucionais e do Portal da Transparência.
Cumprimento Normativo
Cumprir as normas da Lei de Acesso à Informação, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis ao controle documental.

Responsável: Julio Cesar Bacelar Vieira

Telefone: (44) 3440-1537

E-mail: controladoria@cminaja.pr.gov.br

Endereço: Rua Ronaldo Gomes, 46, Centro - Inajá - Paraná

Competências/Atribuições: Compete à Controladoria, como órgão responsável pelo Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, exercer as seguintes atribuições:

Controle Interno
Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
Verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos.
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal.
Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo conformidade com a legislação vigente.
Auditoria e Monitoramento
Realizar auditorias internas periódicas nos setores administrativos e legislativos.
Monitorar a execução de contratos, licitações e demais atos administrativos.
Apoio ao Controle Externo
Apoiar o Tribunal de Contas e demais órgãos de controle externo no exercício de suas funções.
Organizar e disponibilizar documentos e informações solicitadas pelos órgãos fiscalizadores.
Emissão de Relatórios e Pareceres
Elaborar relatórios técnicos, pareceres e recomendações sobre a gestão administrativa e financeira.
Emitir parecer sobre as prestações de contas anuais.
Gestão de Riscos
Identificar, avaliar e propor medidas para mitigação de riscos administrativos, financeiros e operacionais.
Transparência e Compliance
Verificar o cumprimento das normas de transparência pública, especialmente quanto à alimentação e atualização do Portal da Transparência.
Assegurar a conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Orientação e Normatização
Orientar os gestores e servidores quanto às boas práticas administrativas e ao cumprimento da legislação.
Propor normas, procedimentos e rotinas para aprimorar os controles internos.
Prevenção de Irregularidades
Atuar de forma preventiva na identificação de falhas, irregularidades ou desvios na gestão pública.
Recomendar medidas corretivas e acompanhar sua implementação.
Integridade e Governança
Promover ações voltadas à integridade, ética, governança e controle na administração pública.

Responsável: Renata Nascimento Vieira Sanches

Telefone: (44) 3440-1537

E-mail: juridico@cminaja.pr.gov.br

Endereço: Rua Ronaldo Gomes, 46, Centro - Inajá - Paraná

Competências/Atribuições: Compete ao Departamento Jurídico, como órgão de assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo Municipal, exercer as seguintes atribuições:

Assessoria Jurídica
Prestar consultoria e assessoramento jurídico à Presidência, à Mesa Diretora, às Comissões e aos demais setores da Câmara Municipal.
Análise de Legalidade
Analisar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e demais proposições.
Elaboração de Pareceres
Emitir pareceres jurídicos em processos administrativos e legislativos, subsidiando a tomada de decisão.
Atuação em Processos Administrativos
Acompanhar e orientar processos administrativos, sindicâncias e processos disciplinares, quando solicitado.
Representação Judicial e Extrajudicial
Representar a Câmara Municipal em juízo e fora dele, quando designado, promovendo a defesa de seus interesses.
Acompanhamento Legislativo
Assessorar tecnicamente as Comissões Permanentes e Temporárias, especialmente na análise jurídica das matérias em tramitação.
Elaboração de Atos Normativos
Auxiliar na redação de projetos, minutas de contratos, convênios, portarias e demais atos administrativos e legislativos.
Controle de Legalidade Administrativa
Orientar os gestores quanto ao cumprimento das normas legais aplicáveis à administração pública, prevenindo irregularidades.
Apoio à Transparência e Compliance
Atuar na garantia do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas de transparência.
Atualização Legislativa
Manter-se atualizado quanto à legislação, jurisprudência e entendimentos dos Tribunais, especialmente do Tribunal de Contas.

Responsável: ELIAS PEREIRA DA SILVA

Telefone: (44) 3440-1537

E-mail: contabilidade@cminaja.pr.gov.br

Endereço: Rua Vereador Miguel Vaca S/N Bairro:Centro / CEP: 87670-000

Funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 17h

Competências/Atribuições: Compete ao Contador, como responsável técnico pela execução e controle contábil do Poder Legislativo Municipal, exercer as seguintes atribuições:

Execução Contábil
Realizar os registros contábeis dos atos e fatos administrativos, orçamentários, financeiros e patrimoniais, em conformidade com as normas vigentes.
Elaboração de Demonstrativos
Elaborar balancetes mensais, balanços anuais e demais demonstrativos contábeis exigidos pela legislação.
Acompanhamento Orçamentário
Acompanhar a execução do orçamento, controlando dotações, empenhos, liquidações e pagamentos.
Prestação de Contas
Organizar e elaborar a prestação de contas anual, observando as exigências do Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores.
Conformidade Legal
Garantir o cumprimento das normas da Lei nº 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais legislações aplicáveis à contabilidade pública.
Envio de Informações aos Órgãos de Controle
Alimentar e manter atualizados os sistemas de prestação de contas e informações fiscais exigidos pelos órgãos de controle externo.
Controle Patrimonial
Acompanhar e registrar a movimentação dos bens patrimoniais, assegurando a correta contabilização.
Apoio à Gestão Financeira
Assessorar a Presidência e os setores administrativos quanto à gestão orçamentária, financeira e contábil.
Transparência Pública
Garantir a disponibilização e atualização das informações contábeis no Portal da Transparência, conforme a legislação vigente.
Apoio ao Controle Interno
Fornecer informações e documentos à Controladoria, contribuindo para a fiscalização e auditorias internas e externas.

Responsável: ANGELICA EUNICE PEREIRA DA ROCHA

Telefone: (44) 3440-1537

E-mail: cminaja@cminaja.pr.gov.br

Endereço: Rua Ronaldo Gomes, 46, Centro - Inajá - Paraná

Funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 17h

Competências/Atribuições: Compete ao Setor de Serviços Gerais, como unidade de apoio operacional e manutenção da estrutura física do Poder Legislativo Municipal, exercer as seguintes atribuições:

Limpeza e Conservação
Realizar a limpeza, higienização e conservação das dependências internas e externas da Câmara Municipal.
Manutenção Predial
Executar serviços básicos de manutenção preventiva e corretiva nas instalações físicas, mobiliários e equipamentos.
Organização de Ambientes
Preparar e organizar os espaços para realização de sessões, reuniões, eventos e demais atividades institucionais.
Apoio Logístico
Auxiliar no transporte interno de materiais, equipamentos e documentos entre os setores da Câmara.
Controle de Materiais de Consumo
Controlar e solicitar materiais de limpeza, copa e outros insumos necessários ao funcionamento do setor.
Serviços de Copa
Executar serviços de copa, incluindo preparo e fornecimento de café, água e apoio em eventos institucionais.
Zeladoria
Zelar pela guarda, conservação e uso adequado dos bens públicos sob sua responsabilidade.
Apoio às Atividades Administrativas
Prestar suporte operacional aos demais setores, conforme demanda e orientação da Presidência ou da administração.
Segurança e Organização
Colaborar na manutenção da ordem, organização e boas condições de uso dos espaços públicos da Câmara.
Cumprimento de Normas
Observar as normas de segurança, higiene, saúde no trabalho e demais regulamentos internos aplicáveis.

Responsável: Eliana Aparecida de Souza

Telefone: (44) 3440-1537

E-mail: protocolo@cminaja.pr.gov.br

Endereço: Rua Ronaldo Gomes, 46, Centro - Inajá - Paraná

Funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 17h

Competências/Atribuições: Compete ao Diretor Legislativo, como responsável pela coordenação e organização das atividades legislativas da Câmara Municipal, exercer as seguintes atribuições:

Coordenação dos Trabalhos Legislativos
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades legislativas, garantindo o regular funcionamento das sessões e das comissões.
Apoio à Mesa Diretora
Assessorar a Presidência e a Mesa Diretora na condução dos trabalhos legislativos e na organização da pauta das sessões.
Organização da Pauta
Elaborar a ordem do dia, organizar a pauta das sessões e acompanhar a tramitação das proposições legislativas.
Controle de Tramitação Legislativa
Acompanhar e controlar a tramitação de projetos de lei, requerimentos, indicações e demais matérias legislativas.
Secretaria das Sessões
Coordenar a elaboração de atas, registros e demais documentos das sessões plenárias e reuniões de comissões.
Apoio às Comissões
Prestar suporte técnico e administrativo às comissões permanentes e temporárias, acompanhando seus trabalhos.
Revisão de Atos Legislativos
Conferir a redação final de projetos, resoluções, decretos legislativos e demais atos antes de sua publicação.
Gestão Documental Legislativa
Organizar e manter o arquivo legislativo, garantindo a guarda, conservação e fácil acesso às proposições e documentos.
Transparência Legislativa
Assegurar a publicidade das matérias legislativas, promovendo sua divulgação no Portal da Transparência e demais meios oficiais.
Cumprimento Normativo
Zelar pelo cumprimento do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e das normas aplicáveis ao processo legislativo.

Responsável: Juraci do Ceu OLinto Zanella

Telefone: (44) 3440-1537

E-mail: cminaja@cminaja.pr.gov.br

Endereço: Rua Ronaldo Gomes, 46, Centro - Inajá - Paraná

Funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 17h

Competências/Atribuições: Compete ao Assessor da Presidência, como cargo de apoio direto ao Presidente do Poder Legislativo Municipal, exercer as seguintes atribuições:

Assessoria Direta
Prestar assessoramento direto ao Presidente em assuntos administrativos, legislativos e institucionais.
Organização de Agenda
Gerenciar a agenda oficial do Presidente, organizando compromissos, reuniões, audiências e eventos.
Apoio na Tomada de Decisões
Auxiliar na análise de demandas, documentos e processos, subsidiando a tomada de decisões da Presidência.
Elaboração de Documentos
Redigir ofícios, despachos, comunicados e demais atos administrativos de interesse da Presidência.
Intermediação Institucional
Atuar como elo entre a Presidência, vereadores, servidores e demais órgãos públicos e instituições.
Acompanhamento de Processos
Monitorar o andamento de processos administrativos e legislativos de interesse da Presidência.
Apoio em Sessões e Eventos
Auxiliar na organização e execução de sessões, solenidades e eventos institucionais.
Controle de Informações
Organizar e manter arquivos, documentos e informações estratégicas vinculadas à Presidência.
Comunicação Institucional
Apoiar na comunicação oficial da Presidência, garantindo clareza e alinhamento institucional.
Cumprimento de Normas
Zelar pelo cumprimento das normas internas, da Lei Orgânica e do Regimento Interno, no âmbito de suas atribuições.