Pauta da 23ª Sessão Ordinária

Indicação nº 07/2026 – Vereador Edson Agustinho da Rocha: Solicita ao Executivo a implantação da “Prioridade 15 – Cuidar de Quem Já Cuidou”, garantindo aos idosos com 60 anos ou mais prioridade na realização de exames de baixa complexidade em até 15 dias.
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Requerimento nº 148/2026 – Vereador Valdir Antonio da Silva: Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de conceder 13º salário e férias aos profissionais credenciados, observando a legislação e a viabilidade jurídica e orçamentária.

Requerimento nº 149/2026 – Vereador Valdir Antonio da Silva: Solicita informações sobre a legislação das diárias, questionando se é permitido receber a diária e, separadamente, ter as despesas de hospedagem pagas pelo Município, além de solicitar a legislação que autoriza esse procedimento.