Pauta da 18ª Sessão Ordinária

Ofício nº 100/2026 – Autoria: Poder Executivo Municipal. Encaminha o Projeto de Lei nº 11/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.260/2023, referente ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 11/2026 – Autoria: Poder Executivo Municipal. Altera a legislação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais.
Ofício nº 101/2026 – Autoria: Poder Executivo Municipal. Encaminha o Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a implantação da segregação de massas dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Projeto de Lei nº 12/2026 – Autoria: Poder Executivo Municipal. Institui a segregação de massas no Regime Próprio de Previdência Social de Inajá.
Ofício nº 103/2026 – Autoria: Poder Executivo Municipal. Encaminha o Projeto de Lei nº 13/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei nº 13/2026 – Autoria: Poder Executivo Municipal. Institui a Política Municipal de Alfabetização, alinhada aos programas Educa Juntos, Alfabetiza Juntos e Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.
Projeto de Lei nº 10/2026 – Autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Município a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, firmar convênios, conceder incentivos e executar ações voltadas à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Requerimentos
Requerimento nº 106/2026 – Autor: Vereador Edson Agustinho da Rocha. Solicita revisão dos critérios de agendamento e transporte de pacientes para atendimentos fora do município, priorizando idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Requerimento nº 107/2026 – Autora: Vereadora Simone do Carmo Santos Morais. Solicita esclarecimentos sobre a interrupção do cartão Vale-Alimentação dos servidores municipais e sobre a compensação dos dias em que o benefício ficou indisponível.
Requerimento nº 108/2026 – Autora: Vereadora Simone do Carmo Santos Morais. Reitera pedido de informações sobre o ressarcimento dos saldos remanescentes do antigo cartão alimentação dos servidores prejudicados pela falência da empresa responsável.
Requerimento nº 109/2026 – Autores: Vereadores Arnaldo Pereira de Melo, Glisilaine Vanessa Martins de Jesus, Simone do Carmo Santos Morais e Valdir Antonio da Silva. Solicita esclarecimentos sobre a retirada da placa de identificação da obra da Casa da Cultura e pede sua reinstalação.
Requerimento nº 110/2026 – Autor: Vereador Edson Agustinho da Rocha. Solicita a criação, no site da Câmara, de uma aba específica para divulgação dos projetos de lei protocolados e ainda não votados, ampliando a transparência legislativa.
Requerimento nº 111/2026 – Autor: Vereador Arnaldo Pereira de Melo. Solicita a instalação de câmeras de monitoramento no Centro Esportivo Daniel Oliveira de Jesus para reforçar a segurança do patrimônio público e dos usuários.