Legislação
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei n° 36/2017
PROJETO DE LEI N° 36. AGOSTO DE 2017. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A TRABALHADORES QUE EXERCEM PROFISSÃO EM OUTROS MUNiCíPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Projeto de Lei n°01/2017
PROJETO DE LEI N° 01 /2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017. SÚMULA - Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. -
Projeto de Lei n°02/2017
PROJETO DE LEI N° ~/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. SÚMULA: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Inajá/PR a conceder reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos, pensionistas e Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério, e da outr... -
Projeto de Lei n°03/2017
PROJETO DE LEI N° 03 /2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. SÚMULA: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Inajá/PR a fixar piso salarial aos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas e dá providências. -
Projeto de Lei n°04/2017
PROJETO DE LEI N° itL_/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. SÚMULA: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Inajá/PR, a reduzir em 35% (trinta e cinco por cento) os vencimentos dos cargos em comissão símbolo CC4 e CCS, do quadro de cargos de provimento em comissão de que trata a lei n° ... -
Projeto de Lei n°05/2017
PROJETO DE LEI N° 05/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. SÚMUL.A: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UN!FCY';lME ESCOLAR PELOS ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIP/L DR. NARBAL ORESTES MAY E CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUC/.ÇÃO INFANTIL. -
Projeto de Lei n°06/2017
PROJETO DE LEI ~o 06_/2017, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. SÚMULA: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 858, de 26 de fevereiro de 2013. -
Projeto de Lei n°07/2017
PROJETO DE LEI N° 07/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. SÚMULA: Institui o beneficio da colaboração premiada do âmbito dos processos administrativos disciplinares da prefeitura Municipal de Inajá e das outras providências . -
Projeto de Lei n°08/2017
PROJETO DE LEI N° 07/2017 de 08 de FEVEREIRO DE 2017. SÚMULA: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para deposito do resíduo sólido no AterroSanitário de Paranavaí objetivando a regionalização dos resíduos e dá outras provid&ecir... -
Projeto de Lei n°09/2017
PROJETO DE LEI N° O9/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. SÚMULA: Autoriza Município de Inajá a integrar o Consórcio Intennunicipal Caiuá - CICA e dá outras providências. -
Projeto de Lei n°10/2017
PROJETO DE LEI N.° 10/2017,25 DE MARÇO DE 2017. SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais municipais e dá outras providencias. -
Projeto de Lei n°11/2017
PROJETO DE LEI N.°11/2017, DE MARÇO DE 2017. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE INAJÁ.