Legislação
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Projeto de Lei n°16/2017
Projeto de Lei n°16/2017 Data: 24 de abril de 2017. Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atender despesas do Contrato de Rateio do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, e dá outras providências. -
Projeto de Lei n°17/2017
PROJETO DE LEI N° 17/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017. SÚMULA: Regulamenta a concessão de diárias, pagamentos de despesas com viagens e utilização de veículos particulares de agentes públicos do município de Inajá e dá outras providências. -
Projeto de Lei n°17/2017
PROJETO DE LEI N° 17/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017. SÚMULA: Regulamenta a concessão de diárias, pagamentos de despesas com viagens e utilização de veículos particulares de agentes públicos do município de Inajá e dá outras providências. -
Projeto de Lei n°18/2017
PROJETO DE LEI N°18/2017,DE 20 DE ABRIL DE 2017. SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras Providências. -
Projeto de Lei n°19/2017
PROJETO DE LEI N° 19_/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017. SÚMULA: Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Inajá e dá outras providências. -
Projeto de Lei n°20/2017
PROJETO DE LEI N°20/2017 DATA: 25 de maio de 2017. SÚMULA: AUTORIZA A ABRIR NO CORRENTE EXERCíCIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado atender o Termo de Convênio n°137/2016 firmado em 10/06/2016 com a Secretaria de Estado da Família e do Desenvolvimento Social, que tem por obj... -
Projeto de Lei n°21/2017
Projeto de Lei n°21 /2017. Data: 02 de junho de 2017. Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação do recurso do Incentivo Financeiro para a Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia ou Reabilitação, e dá outras ... -
Projeto de Lei n°22/2017
Projeto de lei n°22/2017 Data: 02 de junho de 2017. Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Departamento de Assistência Social, e dá outras providências. -
Projeto de Lei n°24/2017
Projeto de lei n° 24/2017 Data: 24 de abril de 2017. Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício,Crédito Adicional Especial, destinado contribuições ao Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP/SAMU, e dá outras providê... -
Projeto de Lei n°25/2017
PROJETO DE LEI N° 025/2017 Data: 02 de junho de 2017 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Município de Inajá -
Projeto de Lei n°26/2017
PROJETO LEI N°. 026/2017 SÚMULA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE INAJÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Projeto de Lei n°27/2017
Projeto de Lei n° 27/2017. DATA: 19 de junho de 2017. SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a atender despesas com Auxílio Financeiro a Pessoa Física, na Divisão de Saúde e, dá outras providências.