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Projetos de Lei
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Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais das Despesas - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para Resultado Primário e Nominal - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para Montante da DÃvida - LDO
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. -
Programação das Receitas - PPA
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. -
Resumo das Receitas e Despesas - PPA
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. -
Relação e Ações - PPA
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 22/2021
Projeto de Lei Nº. 22/2021. Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. -
Resumo das Receitas por Fonte de Recursos - PPA
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. -
Projeto de Lei Nº. 19/2021
Projeto de Lei nº 19/2021 Data: 01 de Abril de 2021. Súmula: Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atender o objetivo do Contrato de Rateio nº 054/2021 celebrado entr... -
Projeto de Lei Nº. 18/2021
PROJETO DE LEI N.º 18/2021 SÚMULA: “Dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Inajá e autoriza os instrumentos de doação e de concessão de direito real d... -
Projeto de Lei Nº. 17/2021
SÚMULA: Autoriza a abrir no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a reprogramação dos recursos do Departamento de Ação Social do Município de Inajá - PR e, dá... -
Projeto de Lei Nº 16/2021
Projeto de Lei Nº 16/2021 - SÚMULA - Proíber o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaiquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no m...